Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REGULAMENTA REGRAS PARA PUBLICAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2019
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.