Câmara Municipal de Guariba (SP)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, objetivando a transferência de recursos para a execução de ações relativas ao movimento paulista de segurança no trânsito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2018
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.