Câmara Municipal de Guariba (SP)
Dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento, junto à Secretaria Municipal de Educação, das já denominadas Escolas Municipais de Educação Básica, que especifica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2018
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.