Câmara Municipal de Guariba (SP)
Altera os Incisos I, III e IX, do § 2º, do Artigo 1º, da Lei nº. 3.100 de 29/12/2017, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às Entidades de fins filantrópicos, que mantém parcerias com a Administração Pública, em regime de mútua cooperação, durante o exercício de 2018, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2018
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.100, de 29 de dezembro de 2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.147, de 03 de julho de 2018Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho do emprego público de Assessor Técnico Administrativo, regido pela CLT, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.146, de 03 de julho de 2018Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho do emprego público de Arquiteto, regido pela CLT, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.145, de 03 de julho de 2018Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho do emprego público de Engenheiro, regido pela CLT, e dá outras providências.