Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 151, de 18 de agosto de 1958
INSTITUI A TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO DESTINADA AO CUSTEIO PARCIAL DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO
- Data
- 18 de agosto de 1958
- Número
- 151
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- calçada