Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2017
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria em tramitação nesta Casa de Leis.