Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.947/2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO; NAS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DA LEI FEDERAL Nº. 11.445/2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2017
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito