Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE AS OBRAS DE CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 108, de 13 de setembro de 1956ALTERA ARTIGO 7° DA LEI N° 84 DE 17/08/1954
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.