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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 2.662, de 02 de janeiro de 2013

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGÊNCIAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GUARIBA.

Data
2 de janeiro de 2013
Número
2662
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 3.913, de 15 de outubro de 2026

    DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.662, DE 02 DE JANEIRO DE 2013, E Nº 2.827, DE 21 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.