Câmara Municipal de Guariba (SP)
DECLARA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA HABITACIONAL DE BAIXA RENDA O CONJUNTO HABITACIONAL CDHU – GUARIBA “B” DENOMINADO “RESIDENCIAL ALPHEU BELLODI”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescentado pela(o)
Lei nº 3.503, de 03 de maio de 2022INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.656 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.012, QUE DECLARA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA HABITACIONAL DE BAIXA RENDA O CONJUNTO HABITACIONAL CDHU “GUARIBA-B” DENOMINADO “RESIDENCIAL ALPHEU BELLODI”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.