Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 2.553, de 20 de outubro de 2011
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS POR MEIO DE LICITAÇÃO.
- Data
- 20 de outubro de 2011
- Número
- 2553
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafetar aliena