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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 2.523, de 15 de julho de 2011

ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI N° 1953 DE 19/12/2003.

Data
15 de julho de 2011
Número
2523
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Complementar nº 1.953, de 19 de dezembro de 2003

    ALTERA O CAPÍTULO III, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, CONSTANTE DA LEI N° 1805 DE 20/12/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, COM ALTERAÇÕES DADAS ATRAVÉS DAS LEIS N° 1861 DE 07/11/2002 E 1872 DE 13/12/2002.