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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 2.452, de 19 de agosto de 2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM CESSÃO GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DE CONTRATO DE COMODATO, UMA ÁREA DE TERRAS CONTENDO 20.000,00 (VINTE MIL) METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DE VIRGÍNIO PAZELLI OMETTO (RG. 3.840.028-SSP/SP), FRANCISCO PAZELLI OMETTO (RG. 3.840.027-SSP/SP) E MARIANGELA OMETTO ROLIM (RG. 3.615.741-SSP/SP), PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE DEPÓSITO DE RESÍDUOS RESULTANTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA PODA DE JARDINS E ÁREAS VERDES, NO PERÍMETRO TERRITORIAL DESTE MUNICÍPIO DE GUARIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de agosto de 2010
Número
2452
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

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