Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 2.452, de 19 de agosto de 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM CESSÃO GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DE CONTRATO DE COMODATO, UMA ÁREA DE TERRAS CONTENDO 20.000,00 (VINTE MIL) METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DE VIRGÍNIO PAZELLI OMETTO (RG. 3.840.028-SSP/SP), FRANCISCO PAZELLI OMETTO (RG. 3.840.027-SSP/SP) E MARIANGELA OMETTO ROLIM (RG. 3.615.741-SSP/SP), PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE DEPÓSITO DE RESÍDUOS RESULTANTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA PODA DE JARDINS E ÁREAS VERDES, NO PERÍMETRO TERRITORIAL DESTE MUNICÍPIO DE GUARIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de agosto de 2010
- Número
- 2452
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- entulho