Câmara Municipal de Guariba (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.458, de 29 de setembro de 2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.