Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 2.366, de 17 de setembro de 2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITO, INFECÇÕES, TRAUMAS DE PARTO E CEGUEIRA ATRAVÉS DA TÉCNICA CONHECIDA COMO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de setembro de 2009
- Número
- 2366
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada