Câmara Municipal de Guariba (SP)
REVOGA A LEI N° 1213 DE 23/08/1991, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ ALBUQUERQUE”, À FIRMA DE IRMÃOS MARAFÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.213, de 23 de agosto de 1991AUTORIZA A O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, BENS IMÓVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALQUERQUE”, À FIRMA DE IRMÃOS MARAFÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS