Câmara Municipal de Guariba (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.310, de 05 de março de 2009ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI N° 2245 DE 14/12/2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.683, de 09 de maio de 2013DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI N° 2245 DE 14/12/2007.