Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 2.231, de 25 de outubro de 2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2214 DE 23/08/2007, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS.
- Data
- 25 de outubro de 2007
- Número
- 2231
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.214, de 23 de agosto de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, PARA JOSÉ ALIPIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.