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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 2.231, de 25 de outubro de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2214 DE 23/08/2007, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS.

Data
25 de outubro de 2007
Número
2231
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 2.214, de 23 de agosto de 2007

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, PARA JOSÉ ALIPIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.