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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 2.190, de 15 de junho de 2007

REVOGA A LEI N° 1846 DE 20/06/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, À FIRMA SANTO BARBOSA PINHEIRO GUARIBA - ME.

Data
15 de junho de 2007
Número
2190
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 1.846, de 20 de junho de 2002

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, À FIRMA SANTO BARBOSA PINHEIRO GUARIBA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.