Câmara Municipal de Guariba (SP)
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1859/02, DE 30/10/2002 – QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNET DOS DADOS E INFORMAÇÕES RELATIVOS A LICITAÇÕES REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.859, de 30 de outubro de 2002DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, ATRAVÉS DA INTERNET, DOS DADOS E INFORMAÇÕES RELATIVOS A LICITAÇÕES REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.