Câmara Municipal de Guariba (SP)
REVOGA A LEI N° 1146 DE 14/12/1989 E DECLARA NULA A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, BENS IMÓVEIS DOADOS À FIRMA FERBAL – FERNANDO BALDAN INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALQUERQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.146, de 14 de dezembro de 1989AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA FERBAL – FERNANDO BALDAN INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS