Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 2.012, de 18 de outubro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, À FIRMA JOSÉ CARLOS BATISTA DE ANDRADE - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de outubro de 2004
- Número
- 2012
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.226, de 14 de outubro de 1991AUTORIZA A O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL NA AVENIDA RIBEIRÃO PRETO, À FIRMA DE JOSÉ CARLOS BATISTA DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS