Câmara Municipal de Guariba (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, À FIRMA LEGUTHI-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.421, de 06 de setembro de 1996AUTORIZA A O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL NA AVENIDA RIBEIRÃO PRETO, À FIRMA LEGUTHI – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.115, de 25 de janeiro de 2006ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 2011 DE 18/10/2004, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DOAÇÃO DO IMÓVEL, POR PRAZO INDETERMINADO, À FIRMA LEGUTHI-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – ME.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.115, de 25 de janeiro de 2006ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 2011 DE 18/10/2004, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DOAÇÃO DO IMÓVEL, POR PRAZO INDETERMINADO, À FIRMA LEGUTHI-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – ME.