Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.994, de 03 de setembro de 2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE COORDENADORA DO PNATE – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR.
- Data
- 3 de setembro de 2004
- Número
- 1994
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada