Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.990, de 07 de julho de 2004
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “RENDA MÍNIMA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de julho de 2004
- Número
- 1990
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.450, de 19 de maio de 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO.