Câmara Municipal de Guariba (SP)
REVOGA O INCISO VI, DO ARTIGO 3°, DA LEI N° 1373, DE 12/12/1994, QUE AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA DE JOSÉLIA APARECIDA FUNICHELLI PEREIRA, BEM IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO HOTEL DO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.373, de 12 de dezembro de 1994AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA DE JOSÉLIA APARECIDA FUNICHELLI PEREIRA, BEM IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO HOTEL DO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS