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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 1.879, de 16 de janeiro de 2003

REVOGA A LEI N° 1574 DE 16/07/98, QUE TRATA DA CESSÃO DE USO EM COMODATO, DO PRÉDIO LOCALIZADO NA PRAÇA SILVIO VAZ DE ARRUDA, N° 190, A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA.

Data
16 de janeiro de 2003
Número
1879
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 1.574, de 16 de julho de 1998

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CESSÃO DE USO EM COMODATO, DO PRÉDIO ONDE ENCONTRA-SE FUNCIONANDO A ESCOLA DE SEGUNDO GRAU “FRANCISCO GRIECO”.