Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.814, de 25 de fevereiro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, À FIRMA MORAES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de fevereiro de 2002
- Número
- 1814
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.843, de 20 de junho de 2002ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N° 1814 DE 21/02/2002, QUE OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS À FIRMA MORAES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.