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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 1.760, de 28 de maio de 2001

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – COMDEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de maio de 2001
Número
1760
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 2.675, de 18 de março de 2013

    ALTERA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3°, DA LEI N° 1760 DE 28/05/2001, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – COMDEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.