Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.760, de 28 de maio de 2001
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – COMDEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de maio de 2001
- Número
- 1760
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.675, de 18 de março de 2013ALTERA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3°, DA LEI N° 1760 DE 28/05/2001, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – COMDEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.