Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.748, de 29 de março de 2001
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO – “BOLSA ESCOLA”.
- Data
- 29 de março de 2001
- Número
- 1748
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.885, de 20 de março de 2003ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1748 DE 29/03/2001 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO – “BOLSA ESCOLA”.