Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.603, de 21 de dezembro de 1998
ALTERA OS ARTIGOS 172 E 191, DA LEI N° 1138 DE 27/11/1989.
- Data
- 21 de dezembro de 1998
- Número
- 1603
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.138, de 27 de novembro de 1989ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA – LEI N° 984 DE 17/12/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS