Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º E SEUS §§ 1º E 2º, DA LEI Nº. 1.718, DE 16/08/2000, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL EDIFICADO NA RUA CASTELO BRANCO, Nº 1.541, NO JARDIM MONTE ALEGRE, EM FAVOR DO 3º PELOTÃO DA 2ª CAMPANHA DO 43º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2014
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.