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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 1.533, de 03 de fevereiro de 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DE IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de fevereiro de 1998
Número
1533
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 1.684, de 24 de fevereiro de 2000

    REVOGAÇÃO A LEI N° 1533 DE 03/02/98, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DE IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.