Câmara Municipal de Guariba (SP)
AUTORIZA A O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL NA AVENIDA RIBEIRÃO PRETO, À FIRMA DE ARAUJO & PERLATTO - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.010, de 18 de outubro de 2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, À EMPRESA ARAUJO & PERLATTO LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.