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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 1.435, de 26 de fevereiro de 1997

DISPÕE SOBRE O LOCAL, DIA, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Data
26 de fevereiro de 1997
Número
1435
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 1.836, de 06 de junho de 2002

    ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 1435 DE 26/02/1997, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.