Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.435, de 26 de fevereiro de 1997
DISPÕE SOBRE O LOCAL, DIA, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
- Data
- 26 de fevereiro de 1997
- Número
- 1435
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.836, de 06 de junho de 2002ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 1435 DE 26/02/1997, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.