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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 1.426, de 02 de outubro de 1996

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Data
2 de outubro de 1996
Número
1426
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 3.774, de 18 de fevereiro de 2025

    DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I A IV E §§ 1º E 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.426, DE 2 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.