Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.417, de 10 de junho de 1996
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Data
- 10 de junho de 1996
- Número
- 1417
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.000, de 10 de setembro de 2004DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI N° 1417, DE 10/06/1996, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL.