Câmara Municipal de Guariba (SP)
ALTERA A DENOMINAÇÃO E O DISPOSITIVO NO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 8°, DA LEI N° 1193 DE 20/02/1991
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.193, de 20 de fevereiro de 1991INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.