Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.404, de 22 de março de 1996
DISPÕE SOBRE A RE-RATIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1201 DE 28/05/1991
- Data
- 22 de março de 1996
- Número
- 1404
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.201, de 28 de maio de 1991AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE GUARIBA, UMA FAIXA DE TERRENO PARALELA À AVENIDA OTÁVIO EVANGELISTA DE SOUZA