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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 1.404, de 22 de março de 1996

DISPÕE SOBRE A RE-RATIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1201 DE 28/05/1991

Data
22 de março de 1996
Número
1404
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.201, de 28 de maio de 1991

    AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE GUARIBA, UMA FAIXA DE TERRENO PARALELA À AVENIDA OTÁVIO EVANGELISTA DE SOUZA