Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.403, de 01 de fevereiro de 1996
REVOGA OS ARTIGOS 145 “USQUE” 165, CONSTANTES DO CAPITULO IV, DA LEI N° 1138 DE 27/11/1989
- Data
- 1 de fevereiro de 1996
- Número
- 1403
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.138, de 27 de novembro de 1989ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA – LEI N° 984 DE 17/12/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS