Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.302, de 17 de fevereiro de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO – ADITAR E RE-RATIFICAR OUTROS CONVÊNIOS JÁ EXISTENTES – COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO A RENOVAÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 17 de fevereiro de 1993
- Número
- 1302
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada