Câmara Municipal de Guariba (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS NECESSÁRIA PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL "FRANCISCO CARNEIRO D'ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2014
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.