Câmara Municipal de Guariba (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 291, DE 22/09/1964, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 291, de 22 de setembro de 1964DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.