Câmara Municipal de Guariba (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR, À FAZENDA DO ESTADO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA EEPG DA VILA AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.612, de 11 de fevereiro de 1999DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1168 DE 11/07/90, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR – A FAZENDA DO ESTADO, IMÓVEL NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DA EEPG DA VILA AMORIM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.