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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 1.150, de 14 de fevereiro de 1990

AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA ABAA – QUÍMICA E ASSESSORIA LTDA., BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
14 de fevereiro de 1990
Número
1150
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 1.266, de 22 de junho de 1992

    REVOGA A LEI N° 1150, DE 14/02/1990, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À FIRMA DE ABAA – QUÍMICA E ASSESSORIA LTDA