Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.109, de 29 de maio de 1989
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS E LOCAIS DE DIVERSÕES PÚBLICAS
- Data
- 29 de maio de 1989
- Número
- 1109
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.117, de 08 de agosto de 1989ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 1109 DE 29/05/1989, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA ATIVIDADES DE DIVERSÕES PÚBLICAS