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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 1.109, de 29 de maio de 1989

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS E LOCAIS DE DIVERSÕES PÚBLICAS

Data
29 de maio de 1989
Número
1109
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 1.117, de 08 de agosto de 1989

    ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 1109 DE 29/05/1989, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA ATIVIDADES DE DIVERSÕES PÚBLICAS