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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 1.100, de 17 de fevereiro de 1989

CRIA O PROGRAMA SOCIAL HABITACIONAL – PROHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
17 de fevereiro de 1989
Número
1100
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 1.108, de 29 de maio de 1989

    ALTERA O ITEM I, DO ARTIGO 5°, DA LEI N° 1100, DE 17/02/1989, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL HABITACIONAL – PROHAB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS