Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.082, de 21 de junho de 1988
ALTERA O § 1° DO ARTIGO 194, PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 198 E ARTIGO 198 E ARTIGO 200 DA LEI N° 291 DE 22/09/1964
- Data
- 21 de junho de 1988
- Número
- 1082
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 291, de 22 de setembro de 1964DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS