Câmara Municipal de Guariba (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.072, de 08 de abril de 1988REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N° 1056 DE 16/11/1987
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.