Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE ESPECIFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, DE QUE TRATA A LEI N°. 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 2.679, DE 28/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2014
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.